Equilíbrio na CLT

No post anterior vimos que muito se reclama sobre a CLT, mas que todas as críticas são infundadas.

O que mais ouvimos dizer é que a lei trabalhista sobrecarrega o empregador com obrigações diversas. Isso não é verdade. Se pensarmos na CLT como um todo, percebemos que, além de coerente, mantém um perfeito equilíbrio entre empregador e empregado, estabelecendo direitos e obrigações para ambos.

A lei trabalhista estabelece que o empregador deve fazer basicamente três espécies de pagamentos: o salário, o recolhimento previdenciário e o recolhimento ao fundo de garantia. No entanto, outras leis estabelecem que, além da contribuição previdenciária, devem ser feitas outras contribuições que sustentam a Previdência Social; além de recolher 40% do FGTS ao dispensar um empregado, a empresa deve recolher mais 10% para pagar contas devidas pelo Governo. Assim, a CLT acaba levando a culpa por pagamentos que ela não criou.

Por outro lado, o grande empresário brasileiro quer lucrar sempre mais. Gastar menos com folha de pagamento ajuda a alcançar esse objetivo.

Dia da Mulher

Hoje, 8 de março, é o Dia Internacional da Mulher, em que se comemora as conquistas alcançadas pelas mulheres em todo o mundo.

Atualmente a lei brasileira não faz distinção entre os sexos. A Constituição Federal trás essa garantia de igualdade logo no art. 5°:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (…): 

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição (…).”

Mas nem sempre foi assim.

O Código Civil de 1916, que esteve em vigor até 2002, não permitia, por exemplo, que a mulher casada vendesse um bem de sua propriedade sem o consentimento do marido.

Somente com o Código Eleitoral Provisório de 1932, a mulher brasileira passou a ter direito de votar, mas apenas as casadas, com autorização dos maridos.

Parabéns a todas as mulheres.

A CLT

Você, trabalhador, talvez não conheça direito a CLT, mas certamente já ouviu falar mal dela, não é verdade? Não é de hoje que se diz que a Consolidação das Leis do Trabalho está desatualisada, ultrapassada, que onera demais o empregador, que precisa ser flexibilizada.

Discordo de tudo isso que dizem. Na minha opinião, a CLT continua atualizada e perfeitamente adequada à realidade brasileira, embora tenha sido aprovada há mais de 50 anos.

Na época quem estava à frente do governo brasileiro era Getúlio Vargas, considerado o “pai do trabalhismo brasileiro”. Ele foi o responsável por criar uma comissão encarregada de apresentar um ante-projeto que reunisse de forma coerente a legislação trabalhista criada no Brasil desde 1930. O resultado foi o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Para saber mais sobre a CLT visite: http://www.cpdoc.fgv.br/nav_historia/htm/anos37-45/ev_dst_clt.htm

Para saber mais sobre o Trabalhismo visite: http://www.cpdoc.fgv.br/nav_historia/htm/anos37-45/ev_dst_ideologia.htm