Dia da Mulher

Hoje, 8 de março, é o Dia Internacional da Mulher, em que se comemora as conquistas alcançadas pelas mulheres em todo o mundo.

Atualmente a lei brasileira não faz distinção entre os sexos. A Constituição Federal trás essa garantia de igualdade logo no art. 5°:

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (…): 

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição (…).”

Mas nem sempre foi assim.

O Código Civil de 1916, que esteve em vigor até 2002, não permitia, por exemplo, que a mulher casada vendesse um bem de sua propriedade sem o consentimento do marido.

Somente com o Código Eleitoral Provisório de 1932, a mulher brasileira passou a ter direito de votar, mas apenas as casadas, com autorização dos maridos.

Parabéns a todas as mulheres.